MEI Precisa de Contador? Entenda tudo sobre o assunto
outubro 5, 2021
Quem tem dúvidas se MEI precisa de contador geralmente está preocupado com os custos desse tipo de serviço.
Sendo um questionamento bastante comum entre os Microempreendedores Individuais, a necessidade de um contador para o MEI envolve possíveis tributações.
O MEI é uma modalidade fiscal para profissionais autônomos regulamentada pela Lei Complementar Nº128/08.
Criada em 2009, ela permite a contratação de apenas um funcionário e é direcionado para profissionais com renda bruta anual de até R$81 mil.
Para responder se MEI precisa de contador e quais as vantagens desse serviço para os microempresários, preparamos este artigo completo sobre o assunto. Boa leitura!
Afinal, MEI precisa de contador?
Segundo dados do Mapa de Empresas, o número de Microempreendedores Individuais aumentou 8,4% em 2020.
Representando 56,7% do total de negócios em funcionamento do País, esses profissionais não podem ser sócios, titulares ou administradores de outras empresas.
Uma das principais coisas que quem deseja se tornar MEI se questiona é: “MEI precisa de contador?”.
E a resposta para essa pergunta é: depende.
De acordo com a regulamentação dessa modalidade, não existe obrigatoriedade para a contratação dos serviços de um escritório de contabilidade ou profissional contábil.
Além disso, os MEIs não têm a necessidade de utilização de nenhum livro fiscal.
No entanto, são vários os benefícios da ajuda de um contador ao MEI:
- Orientações sobre obrigações;
- Declaração anual;
- Controle de pagamentos;
- Orientação sobre documentações;
- Auxílio na contratação de funcionário;
- Regularização do CNPJ.
Portanto, os serviços de contabilidade podem ajudar bastante o profissional MEI com suas necessidades.
Além disso, essa relação contratual também oferece benefícios relacionados à economia, que explicaremos mais à frente.
O que a lei diz sobre as responsabilidades contábeis do MEI?
Os trabalhadores que optam por atuar como MEIs possuem uma série de benefícios, como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Emissão de notas fiscais;
- Facilidade de crédito;
- Impostos reduzidos.
Para ingressar como MEI, basta atender aos requisitos mínimos de renda anual e se formalizar acessando o Portal do Empreendedor.
A Lei 128/2008, referente às questões do Microempreendedor Individual, não define nada que obrigue esse profissional a contratar uma contabilidade.
Desse modo, os impostos do MEI podem ser recolhidos em valores fixos e mensais, a partir de uma declaração de faturamento feita no Simples Nacional.
Tributação do MEI
Apesar de não exigir a contratação obrigatória de um contador, existem características do MEI que tornam essa opção mais econômica.
De acordo com a Resolução 140 do CGSN, sem a contabilidade, o MEI será tributado como pessoa física sempre que ultrapassar o lucro de 32% para Serviços, 16% para Transportes e 8% para o Comércio.
Esse imposto, inclusive, pode chegar até 27,50% na tabela progressiva do IRPF.
Quando o lucro for maior que a presunção, o contador pode ser essencial na comprovação através de uma escrituração contábil.
Isso significa que o contabilista, mantendo a escrituração, poderá distribuir todo o lucro auferido no ano, sem qualquer tributação de IRPF.
Ou seja, caso o lucro obtido for superior aos apurados em presunção, o MEI com contador poderá retirar toda a quantia sem pagar imposto de renda adicional.
Desde que, é claro, isso seja evidenciado na contabilidade.
Por que é importante o MEI ter um contador?
O profissional de contabilidade, mesmo que não obrigatório ao MEI, pode oferecer inúmeros benefícios a esse tipo de empreendedor.
Afinal, ele tem a capacidade de atuar como um consultor, oferecendo orientações sobre planejamento tributário, investimentos e fluxo de caixa.
Um dos principais fatores que devem ser avaliados na hora de contratar ou não um contador é a necessidade de organização.
Com um escritório de contabilidade, é possível garantir a saúde financeira do profissional e contar com a orientação em caso de dúvidas.
Em meio a tantos procedimentos exigidos na hora de abrir uma empresa, ter o conhecimento desse profissional pode oferecer bastante assertividade.
Quais são as vantagens do MEI contratar um contador?
A principal vantagem relacionada à contratação de um contador por um MEI é o maior controle das finanças e entendimento sobre seu faturamento.
Podendo usufruir de serviços contáveis, o microempreendedor aproveita uma maior agilidade em suas declarações.
E, é claro, garante a segurança e o cumprimento legal de todas elas.
Portanto, é possível afirmar que os serviços de um contador oferecem maior profissionalismo às atividades do MEI.
Entre as principais vantagens do MEU contratar um contador, estão:
Auxílio com o planejamento tributário e fiscal
Administrar sozinho o próprio patrimônio não é algo fácil, principalmente para os MEIs com empresas em crescimento.
Mesmo que não obrigatório, o auxílio de um contador pode ajudar o MEI a administrar seus recursos de maneira profissional.
Além disso, também oferece uma maior segurança no cumprimento das normas e procedimentos financeiros.
Com um contador, é possível garantir a entrega da Declaração Anual de maneira adequada e dentro do prazo sem que haja incoerências nas informações.
O contador também pode ser responsável por identificar inconsistências nos rendimentos e bens do microempreendedor, evitando problemas com a Receita Federal.
No caso de crescimento do negócio, em que há a necessidade de migrar para microempresa ou empresa de pequeno porte, outra vantagem:
Com serviços de contabilidade, todo o processo de transição pode ser mais simples.
Valorização da empresa
Como dito anteriormente, um microempreendedor que disfruta de serviços de contabilidade consegue garantir muito mais organização em seus processos.
Por terem total ciência das obrigações fiscais deste tipo de empresa, os contadores possibilitam um funcionamento muito mais adequado.
Com isso, o profissional pode se dedicar completamente à sua atividade fim, obtendo melhores resultados financeiros.
Conformidade com a lei
Os MEIs precisam enviar, até o dia 20 de cada mês, o Relatório Mensal das Receitas do mês anterior.
Para isso, devem ser anexadas as notas fiscais de compra e serviços, além das notas emitidas pelo profissional.
Com um contator, todo o procedimento pode ser delegado, proporcionando maior segurança no desempenho da declaração.
Auxílio no crescimento do negócio
O MEI precisa de contador em algumas situações mesmo que não haja a obrigatoriedade.
No caso de contratação de um colaborador para sua empresa, além dos gastos de regularização, existem também obrigações como taxas e tributos.
Para garantir a conformidade com a lei, contar com o auxílio de um contador pode ser fundamental.
Assim, o microempreendedor garante o cumprimento das suas obrigações fiscais e, consequentemente, a regularidade do seu colaborador.
Otimização do tempo
De todos os benefícios citados anteriormente, a otimização do tempo do microempreendedor individual se destaca.
Afinal, junto às obrigações contábeis e fiscais, existe a necessidade de dedicar bastante energia para evitar erros e inconsistências.
Com a ajuda de um escritório de contabilidade ou contador autônomo, é possível garantir o cumprimento da lei de forma completamente simplificada.
Afinal, todo o trabalho relacionado aos trâmites burocráticos fica com o contador, enquanto o MEI pode focar totalmente na prestação de serviços.
Como escolher o contador ideal para sua microempresa?
A essa altura, você já deve ter percebido que, mesmo não sendo obrigatório, o serviço de um contador pode ser fundamental para um MEI.
De tal maneira que, além de garantir agilidade e segurança, permite o foco no que mais importa para o microempreendedor.
Para escolher o serviço de contabilidade ideal, você deve buscar por empresas com reconhecimento no mercado.
Vale lembrar que o contador terá acesso a todas as suas informações financeiras. Por isso, dar atenção a esse ponto é indispensável.
Outro ponto importante é a praticidade e tecnologia oferecida pela empresa.
A Arithmos é uma empresa de contabilidade com 18 anos de atuação e serviços que cabem no seu bolso.
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Conclusão
A contratação de um serviço de contabilidade por parte de um MEI está diretamente ligada ao cumprimento ágil e adequado de obrigações legais.
Com resultado proporcional à sua prestação de serviços, o microempreendedor pode ter o contador como apoio nas questões burocráticas do seu negócio.
Portanto, se você tinha dúvidas se MEI precisa de contador, agora já conhece todas as vantagens oferecidas por esse tipo de serviço.